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Tendo como responsável a advogada Cassiana Frazão Melek (OAB 36.802), o Dpto. Jurídico do Sinqfar foi implantado em agosto/2005. Desde então, atua prioritariamente na defesa dos interesses do SINQFAR e no que tange ao Direito coletivo da categoria econômica representada.

Dentre outras funções, o Dpto. realiza, anualmente, ampla pesquisa de dados negociais do setor em outras regiões do país, como trabalho de preparação à Convenção Coletiva de Trabalho, além de organizar o Fórum de Negociação Coletiva, com o mesmo objetivo.

A advogada responsável, Dra. Cassiana Frazão Melek, especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, também colabora com a Revista Átomo, com publicação de artigos jurídicos em coluna fixa sobre temas de interesse coletivo e a elaboração de notas jurídicas, enviadas aos associados periodicamente.